Aprovada despesa emergencial de 82 milhões USD para repor o sistema de abastecimento de água no município do Soyo
Uma despesa emergencial de 76 milhões euros (82 milhões USD) foi aprovada pelo Presidente João Lourenço para servir de sustento às obras de concepção e construção dos sistemas de abastecimento de água da sede municipal do Soyo e da comuna da Musserra, no município do Nzeto, província do Zaire.
No Despacho Presidencial n.º 234/24, de 14 de Outubro, que não revela o nome da empresa contratada, o Presidente refere que “as populações das duas localidades necessitam urgentemente de ter os seus sistemas de abastecimento de água melhorados, por se encontrarem obsoletos”.
Do total disponibilizado, cerca de 2,9 milhões de euros (3,1 milhões USD) vai servir para o serviço de fiscalização.
Ao governador da província do Zaire foi atribuída competências, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos correspondentes contratos.
O documento autoriza igualmente a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público de 2024 (PIP 2024), devendo o Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação dos contratos ligados.
