Apreensões de bens resultaram em complicações para o Estado e contribuíram para o aumento do desemprego, diz Ordem dos Advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro Marques, afirmou, esta semana, que as medidas cautelares penais sobre os bens confiscados pelo Estado acabaram por resultar em mais complicações para este, sendo que muitas delas contribuíram para o aumento do desemprego no país.

Luís Paulo Monteiro Marques, que falava por ocasião da abertura do Ano Judicial 2022, na cidade do Huambo, disse que a Ordem dos Advogados de Angola efectuou uma pesquisa em relação aos bens apreendidos, tendo constatado “desperdício e prejuízos” e casos graves em que os bens estão em avançado estado de degradação.

“No ‘caso BNA’, em que as viaturas de luxo apreendidas estão num parque, ao sol e à chuva, e num estado crítico, a cada dia que passa, estas medidas cautelares penais acabaram por resultar em mais complicações para o Estado, algumas contribuíram para o aumento do desemprego”, frisou o bastonário da OAA, que citou, igualmente, desperdícios e prejuízos para o Estado no caso dos imóveis apreendidos no Zango, “os quais estão, hoje, completamente degradados”.

Entretanto, em resposta, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, argumentou que a gestão tem sido feita de uma forma “correcta e consciente”, e deu como exemplo o caso das empresas que têm sido mantidas sob a gestão dos órgãos da administração do Estado até ao momento, a fim de torna-las funcionais e garantir a manutenção dos postos de trabalho.

“Quanto aos prédios do Zango, estes quando foram apreendidos já se encontravam em elevado estado de capitalização, portanto a apreensão visou também a protecção desses bens, que poderão ter um fim social diferente daquele que teria no futuro”, afirmou, o procurador-geral da República.

*Texto Alfredo Calunga