Angola vai investir mais de dez milhões de euros para criação de rede de transmissão de TV por satélite
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa avaliada em quase 11 milhões de euros para a implementação de um Projecto de Transmissão de Televisão por Satélite que assegure uma rede de comunicações abrangente a todo o território nacional.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 205/21, de 26 de Novembro, no qual João Lourenço formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, a fim de adjudicar o contrato de aquisição destes serviços orçado em “10.852.460.00 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta euros)”.
À empresa INFRASAT foi adjudicada o contrato cuja aprovação das peças do procedimento contratual, a verificação da validade e da legalidade do processo estão sob responsabilidade do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, podendo este subdelegar as tarefas a si atribuídas.
A iniciativa do Presidente da República é justificada com o registo, no país, de um défice efectivo de cobertura de sinal de televisão, o que leva a que vários aglomerados populacionais não tenham acesso ao sinal de televisão e, consequentemente, à informação e ao conhecimento da realidade nacional e internacional.
De acordo com o despacho, o Ministério das Finanças é autorizado a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e a assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à boa execução do contrato.
