Angola em contra-relógio para evitar regresso à ‘lista cinzenta’ do GAFI que a levaria a ficar sem acesso a divisas

O país tem até Junho do próximo ano para mostrar que está a seguir as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e evitar entrar na tão temida lista ‘cinzenta’ —que implicaria consequências no acesso a divisas e a transações financeiras.

“É uma corrida contra o tempo”, reconheceu Ludmila Dange, administradora executiva da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), órgão de regulação, que nesta quinta-feira, 20, apresentou, em Luanda, as linhas gerais do relatório preliminar de avaliação do GAFI, concluído no passado mês de Junho, e o plano de acção para implementar as recomendações dos avaliadores.

O país, que actualmente está em fase de avaliação, tem até Junho do próximo ano para evitar integrar novamente a chamada ‘lista cinzenta’ do GAFI, que integra países considerados não cooperantes em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, como aconteceu em 2010.

“Um dos grandes riscos, que acaba por ter impacto na economia toda, é a falta de acesso a divisas. Somos uma economia extremamente importadora, de modo que cortar o acesso a divisas cria constrangimentos até ao nível do que comemos”, explicou a responsável da CMC.

Outros constrangimentos prendem-se com o acesso a bancos correspondentes, que impedem determinadas transações financeiras, prejudicando também a credibilidade do país.

“Temos verificado um esforço do executivo no sentido de atrair o investimento estrangeiro e entrar para esta lista cinzenta iria tornar o processo ainda mais desafiante”, sublinhou Ludmila Dange.

Das 40 recomendações do GAFI, Angola está apostada em “ter a melhor avaliação possível”, mas existem prioridades definidas.

“Nós temos de ser estratégicos, temos um ano e naquilo que é a nossa estratégia de actuação e naquilo que é o apoio que temos recebido de instituições que já estiveram em situação semelhante à nossa, como, por exemplo, as Ilhas Maurícias, o que temos de fazer é atacar as recomendações que são fundamentais”, afirmou a administradora da CMC.

Para tal, o executivo angolano vai dar prioridade, no seu plano de ação nacional, a seis recomendações no campo do branqueamento de capitais e duas no âmbito do financiamento ao terrorismo, num “trabalho conjunto” que abrange desde o sector financeiro aos órgãos de aplicação das leis.

“Ainda que o sector financeiro esteja bem, se qualquer outro sector não estiver em condições, vamos para a ‘lista cinzenta’ e é o que nós queremos evitar”, prosseguiu a responsável.

Entre as prioridades apresentadas pela administradora do CMC inclui-se a diligência reforçada do cliente (customer due diligence), crimes associados ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, registo de informações e comunicação de operações suspeitas e sanções específicas ligadas ao financiamento de terrorismo, uso indevido de organização não lucrativas e proliferação de armas de destruição em massa.

O GAFI é uma entidade que elabora políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa, com o objectivo de efectivar reformas legislativas e regulatórias nessas áreas.

Para cumprir os seus objectivos, o GAFI publicou 40 recomendações e, periodicamente, avalia os países membros para verificar a implementação das medidas sugeridas.