Angola deixa de importar farinhas de trigo e de milho. Governo ordena suspensão do licenciamento para a importação de vários produtos
O Ministério da Indústria e Comércio determinou a suspensão do licenciamento para a importação de certos produtos como as farinhas de trigo e a de milho (fuba), bem como óleos refinados de girassol, palma e soja.
A medida, que consta da Ordem de Serviço n.º 004/2025, de 30 de Abril, assinada pelo ministro Rui Miguêns de Oliveira, inclui, para além das farinhas de trigo e a de milho e dos óleos refinados, a suspensão de importação de batas escolares e profissionais, uniformes, bem como de equipamento de uso militar e policial, produtos de confeitaria, placas de pladur e material consumível hospitalar.
A decisão enquadra-se na promoção e aumento significativo da oferta interna de bens de amplo consumo, com a consequente redução gradual das importações e diversificação das exportações, como estabelece o Decreto Presidencial n.º 213/23, de 30 de Outubro, que aprova o Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional.
O ministro Rui Miguêns de Oliveira orienta os técnicos afectos ao serviço de licenciamento da Direcção Nacional do Comércio a observarem com rigor o cumprimento do disposto no documento, “sob pena da aplicação das sanções disciplinares e penais que se mostrarem cabíveis”.
De acordo com o documento, “as dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação da ordem de serviço são resolvidas pelo ministro da Indústria e Comércio”.
O Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional, estabelecido por decreto presidencial, visa promover a produção nacional e reduzir as importações, com o objectivo de diversificar as exportações e garantir a sustentabilidade da economia.
O regime incentiva a formação de alianças entre produtores, transportadores, indústrias e comerciantes, além de facilitar o acesso ao crédito para retalhistas e grossistas que agregam a produção nacional.
