Ana Paula inverte o ‘jogo’, mas Tchizé não desiste e interpõe recurso para impedir entrega do corpo de JES
O Tribunal de Instrução de Barcelona decidiu, na manhã de terça-feira, 15, entregar o corpo do antigo chefe de Estado angolano José Eduardo dos Santos à ex-primeira-dama da República Ana Paula dos Santos, reconhecendo-lhe legitimidade e o estatuto de viúva. Uma decisão que não foi bem acolhida pela filha Tchizé dos Santos, que já interpôs recurso, sob alegação de que a “jurisdição penal não é competente para conhecer da matéria”.
“Da decisão do Tribunal de Instrução de Barcelona n.º 11, de entregar o corpo do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos à sua ex-mulher, cabe recurso da queixosa Tchizé dos Santos, por entender que a jurisdição penal não é competente para conhecer da matéria e que deve ser a jurisdição civil que decide sobre o assunto”, esclareceu em nota Carmen Varela, a advogados da família ‘Dos Santos’, avançando que “actualmente já existe um processo civil sobre esta questão”.
Informações adicionais a que este portal teve acesso dão conta que a decisão a favor da minoria dos filhos (três de Ana Paula dos Santos) e da viúva, deveu-se, em parte, ao facto de alguns filhos mais velhos não terem podido reconhecer a assinatura dos poderes aos advogados num notário europeu.
O facto teria causado alguma estranheza, uma vez que os mails têm sido reconhecidos ou considerados válidos, quer para constituir advogados, quer para a prática de outros actos jurídicos.
O processo teria inquinado pelo facto de o reconhecimento em notário fazer-se por agendamento, e, estando Zenu dos Santos — o filho varão de José Eduardo dos Santos — impedido de sair do país, ficou assim impossibilitado de pegar um avião e ir à Espanha assinar o documento em notário.
A decisão do Tribunal da Catalunha, independentemente do recurso intentado por Tchizé dos Santos, habilitou a ex-primeira-dama a a ter a tutela do corpo do antigo chefe de Estado, e dar sequência ao processo de transladação.
A justiça espanhola havia recusado, inicialmente, reconhecer o casamento do ex-Presidente da República angolano com a Ana Paula dos Santos, tendo considerado inválido naquele território.
Um ‘Memorando de Cooperação’, protocolado no mês de Julho deste ano, entre a República de Angola e o Reino de Espanha, veio permitir a “cambalhota” na correlação de forças entre os contendores, levando os tribunais espanhóis a reconhecerem os documentos oficiais entre os dois países.
O recurso interposto por Tchizé dos Santos deverá conhecer um rejeitado ou admitido ainda esta semana, mas informações avançadas por alguma imprensa no país dão conta que as autoridades angolanas perspectivam realizar o funeral de José Eduardo dos Santos no próximo dia 26 do corrente, isto é, dois dias depois da realização das eleições gerais.
