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Amnistia Internacional entrega à embaixada de Angola em Lisboa petição com mais de duas mil assinaturas pela libertação de Tanaice Neutro

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A organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional entregou, nesta quarta-feira, 24, na embaixada de Angola em Lisboa, mais de duas mil assinaturas, como parte de uma petição de apelo à libertação do activista Gilson Moreira ‘Tanaice Neutro’, preso desde 13 de Janeiro de 2022.

De acordo com um comunicado de imprensa da organização, citado pela Lusa, a mesma petição, acompanhada das cópias das assinaturas, deve ser entregue em mais embaixadas de Angola, em Madrid e em Pretória, na África do Sul, bem como junto do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em Angola.

Depois de detido, em Janeiro de 2022, ‘Tanaice Neutro’ foi condenado em Outubro do ano passado a um ano e três meses de pena suspensa, tendo, na ocasião, o tribunal ordenado a sua “libertação imediata”, devido ao seu estado de saúde — facto que não aconteceu até agora.

“Com a sua saúde a agravar-se, a 16 de Maio foi interposto pelo seu advogado um pedido de habeas corpus que, até ao momento, não teve resposta, e cujo prazo para a mesma já expirou na passada segunda-feira, de acordo com o n.º 5 do Artigo 292.º do Código de Processo Penal Angolano”, lê-se no comunicado da AI.

As assinaturas entregues em Lisboa foram recolhidas ao longo da última semana, incluindo numa acção integrada nos concertos da banda britânica de rock alternativo Coldplay, que tiveram lugar em Coimbra nos passados dias 17, 18, 20 e 21 de Maio”.

A AI promete, “além destas acções, continuar a trabalhar numa campanha pela libertação de ‘Tanaice Neutro’, mas também pela liberdade de expressão e de manifestação pacífica em Angola”, alertando para, o crescimento acentuado, nos últimos três anos, “de medidas repressivas contra quem exerce os seus direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica”.

“As autoridades angolanas têm repreendido fortemente qualquer voz dissidente, não compreendendo a importância da sociedade civil e do trabalho dos defensores de direitos humanos na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatiza o comunicado da AI.

“Não vamos parar enquanto ‘Tanaice Neutro’ não estiver livre, porque não é só a sua liberdade que está em causa”, considera a Amnistia Internacional, lembrando que trabalham “pela liberdade das pessoas, quer em Angola, quer em todo o mundo”.

O director de campanhas da Amnistia Internacional Portugal, Paulo Fontes, refere no comunicado que “entre as formas de repressão mais severas utilizadas pelas autoridades estão as detenções arbitrárias e as execuções extra-judiciais”.

“As autoridades angolanas têm revelado uma assustadora determinação quanto ao silenciamento da dissidência e à limitação indevida dos direitos da população à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. Alguns activistas e manifestantes foram colocados atrás das grades, enquanto outros acabaram por ser mortos apenas por exercerem pacificamente o seu direito à manifestação”, afirmou Vongai Chikwanda, director adjunto interino da Amnistia Internacional para a África Austral.

No comunicado, a Amnistia Internacional escreve que ‘Tanaice Neutro’ “é um destes activistas presos por fazer da música um instrumento de liberdade de expressão.

Tanaice Neutro foi detido a 13 de janeiro de 2022, “por causa de um vídeo que terá publicado, no qual apelidava o Presidente [da República] de “palhaço” e as autoridades angolanas de “ignorantes”.

*Com a Lusa

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