Amnistia Internacional aponta Angola como um dos países com graves violações dos direitos humanos
A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional (AI) aponta Angola como um dos países com graves violações dos direitos humanos, com destaque para repressão violenta a protestos, detenções arbitrárias, homicídios ilegais, desaparecimento forçados e o não direito à alimentação.
No relatório anual referente ao ano de 2024, divulgado nesta terça-feira, 29, sob o título ‘A Situação dos Direitos Humanos no Mundo’, a ONG denuncia “a brutal repressão por parte das forças de segurança contra manifestações pacíficas em Angola”.
“A Polícia Nacional (PN) reprimiu pelo menos sete protestos contra a continuação da detenção de activistas, o elevado custo de vida, a negação dos direitos dos trabalhadores e a possibilidade de o Presidente João Lourenço cumprir um terceiro mandato no poder”, lê-se no documento.
O relatório da AI refere ainda que os desaparecimentos forçados continuam a ser uma prática comum no país, assim como a intimidação e prisão arbitrária de jornalistas e defensores dos direitos humanos, indicadores que têm contribuído para um ambiente de medo e de auto-censura na comunicação social do país.
A ONG sublinha também o facto de Angola ter sido afectada pela pior seca induzida pelo fenómeno climático El Niño em mais de um século, afectando particularmente as províncias do sul do país, como Cunene, Huíla e Namibe.
A crise climática, segundo a organização, comprometeu a produção agrícola e expôs cerca de 5% da população, sobretudo mulheres e crianças, à insegurança alimentar, situação agravada pelos cortes planeados pelo governo nos subsídios aos combustíveis.
Na análise o sobre a situação dos direitos humanos no continente africano, a Amnistia Internacional denuncia o retrocesso registo, em 2024, em vários países africanos e alerta para a tendência de aumento das violações desses direitos em 2025 e nos próximos anos.
Segundo a organização, o continente africano enfrentou, em 2024, graves desafios humanitários, políticos e ambientais em diversos países, como o Burkina Faso, Etiópia, Mali, Angola, Moçambique, Níger, Nigéria, República Centro-Africana (RCA), República Democrática do Congo (RDC), Somália, Sudão e Sudão do Sul.
De acordo com o documento, o Sudão é o país que enfrenta a maior crise humanitária a nível continental e mundial, com mais de 11 milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 3,2 milhões de refugiados nos países vizinhos, que vivem em condições precárias e sujeitos a deportações ou detenções, devido ao conflito armado que começou a 15 de Abril de 2023.
Na análise geral, a organização, com sede em Londres (Reino Unido) alertou para uma crise global dos direitos humanos, causada pelo ‘efeito Trump’, “que intensificou as práticas autoritárias e a repressão cruel de dissidentes documentadas em 2024 em todo o mundo”.
“Os primeiros 100 dias do [mandato do] Presidente [norte-americano, Donald] Trump intensificaram os retrocessos globais dos direitos humanos”, avança o relatório da organização não-governamental.
“A campanha anti-direitos da administração Trump está a impulsionar tendências prejudiciais já presentes, destruindo as protecções internacionais dos direitos humanos e colocando milhares de milhões [de pessoas] em risco”, ressalta o documento
