Amnistia Internacional acusa Polícia Nacional de desrespeitar o direito à manifestação e matar civis inocentes

A Amnistia Internacional (AI) acusa, num relatório, a Polícia Nacional de Angola (PNA) de ter matado crianças a tiro, ter disparado granadas de gás lacrimogéneo contra multidões e espancado com brutalidade pessoas sob a sua custódia, provocando profundas cicatrizes físicas e emocionais às vítimas.

A denúncia, que vem sustentada num relatório divulgado nesta quarta-feira, 27, reporta os abusos policiais e consequentes desrespeitos pelos direitos humanos em 11 manifestações no país, ocorridas entre Novembro de 2020 e Junho de 2023.

A AI conclui que os agentes da autoridade atacaram os manifestantes com balas reais e gás lacrimogéneo, matando pelo menos 17 pessoas, e espancaram e detiveram arbitrariamente outras, em violação à legislação angolana e ao direito internacional, salientado o facto de nenhum dos agentes, ou dos seus superiores, terem sido levados à justiça.

O relatório ‘Promessas quebradas: Manifestantes entre gás lacrimogéneo, balas e bastões em Angola’ documenta que a Polícia Nacional “matou crianças a tiro, disparou granadas de gás lacrimogéneo contra multidões, queimando braços e pernas, e espancou brutalmente pessoas sob a sua custódia, provocando profundas cicatrizes físicas e emocionais”.

“As autoridades angolanas não responsabilizaram ainda ninguém por estas violações de direitos humanos. As vítimas e as suas famílias merecem justiça agora”, apelou o director regional adjunto da Al para a África Oriental e Austral, Khanyo Farisè, citado no comunicado.

A organização não-governamental (ONG) salienta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana deve iniciar imediatamente investigações sobre as mortes de manifestantes e transeuntes pela polícia e garantir que os autores, quer sejam agentes ou oficiais superiores, sejam levados à justiça em julgamentos justos.

Segundo a Al, as forças de segurança angolanas têm um longo e bem documentado historial de repressão de manifestações pacíficas com recurso à força excessiva ou desnecessária, conduzindo, em alguns casos, a homicídios ilegais, intimidação, espancamentos e prisão ou detenção arbitrária.

“Embora a justificação para o uso da força tenha variado, os métodos utilizados para reprimir as manifestações, como balas reais, gás lacrimogéneo, cães e bastões, são os mesmos”, referiu o activista dos direitos humanos, Khanyo Farisè.

Um dos episódios de abuso policial citados no relatório passou-se no Huambo, no dia 5 de Junho de 2023, quando agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) dispararam balas reais contra uma multidão enfurecida que tinha saído à rua para protestar contra o aumento do preço dos combustíveis.

“Pelo menos quatro pessoas foram mortas e entre as vítimas estava Cristiano Luis Pambasangue Tchiuta, um menino de 12 anos que passava pelo local, a caminho da escola”, salientou.

Nos termos da legislação angolana, os organizadores de manifestações são obrigados a notificar as autoridades pelo menos três dias úteis antes de uma manifestação planeada.

Khanyo Farisè explicou que “as autoridades devem apresentar uma justificação razoável para proibir uma manifestação e responder, no prazo de 24 horas, após a recepção de uma notificação. Todavia, existem casos em que as autoridades ignoraram estes requisitos legais e restringiram as manifestações, sem fornecer um motivo aceitável”.

Amnistia Internacional é uma ONG, com sede em Londres (Inglaterra), com mais de sete milhões de membros e apoiantes em todo o mundo, que defende os direitos humanos.

O objectivo declarado da organização é “realizar pesquisas e gerar acções para prevenir e acabar com graves abusos contra os direitos humanos e exigir justiça para aqueles cujos direitos foram violados”.