AJPD considera “desrespeitosa e intimidatória” notificação do governo à Camunda News

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) considera, em nota pública, “desrespeitoso” e um “acto de intimidação do governo angolano contra a Camunda News” a acção protagonizada por dois supostos agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), seguida de uma notificação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS).

De acordo com uma nota a que o !STO É NOTÍCIA teve acesso, a organização tomou conhecimento, através de um comunicado divulgado pela Camunda News, de dois factos que, no plano dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, representam motivo de preocupação para esta associação de defesa dos direitos humanos.

A organização classificou como um “desrespeito a ida às instalações da Camunda News de dois indivíduos que se identificaram como sendo agentes do SIC, sem, contudo, estarem munidos de nenhum mandado para o efeito de buscas ou uma notificação para efeitos de inquérito ou interrogatório”.

A instituição entende, por outro lado, que a notificação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), em relação à Camunda News — considerando-a como uma televisão digital — deve ser esclarecida junto da opinião pública sobre a base legal que serviu de sustentação.

No mesmo documento, a AJPD recorda que a actuação dos poderes públicos deve respeitar as formalidades e procedimentos legalmente previstos.

De lembrar que a Camunda News, canal e produtora de conteúdos audiovisuais para a internet, foi, no dia 31 de Maio, notificado pelo ministério de tutela a fazer prova da sua situação legal ,no prazo de 48 horas junto da Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional daquele departamento ministerial.

A nota da referida direcção solicitava que fosse apresentada a titularidade da TV digital, o objecto social e a natureza jurídica da instituição proprietária, assim como a cópia do suporte documental que deu origem à legalização da instituição.

*Texto Áurio Jorge

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