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AIPEX assina primeiros contratos de investimentos no quadro do Regime Contratual acima dos 400 milhões USD

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A Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) assinou, na quarta-feira,10, os primeiros contratos de investimento privado ao Abrigo do Regime Contratual, com empresas nacionais e estrangeiras no valor global de 446,7 milhões de dólares norte-americanos.

Os contratos, rubricados entre o presidente do Conselho de Administração (PCA) da AIPEX, António Henriques da Silva, e os respectivos investidores, estão ligados aos ramos da indústria transformadora, petroquímica, comercialização e distribuição de bens alimentares, e vão gerar 1.247 novos postos de trabalho, dos quais 1200 para nacionais e 47 para expatriados.

Segundo António Henriques da Silva, o Regime Contratual, inserido na Lei do Investimento Privado no final do ano de 2021, oferece benefícios tanto para os investidores como para o Estado angolano, “por ser um instrumento mais flexível que procura atender um conjunto de vantagens que, ao serem reunidas, criam uma pré-disposição para os investidores se estabelecerem no mercado angolano”.

Dos contratos rubricados, destaca-se o da gestão e exploração da Refinaria de Cabinda, com a empresa Cabinda Oil Refiner, orçado em 303,3 milhões de dólares, um projecto de capital misto (Angola/Malta), virado essencialmente para a indústria Petroquímica.

Foram igualmente rubricados outros contratos com empresas estrangeiras como a Fabrimetal, originário do Canadá, com 21,7 milhões USD, e a portuguesa Ferpinta_Angola, com 50 milhões de dólares.

Outro contrato de investimento privado assinado foi com a empresa Articuz, do Grupo Heran, no montante de 50,6 milhões de dólares, que prevê instalar uma fábrica em Luanda de produção de papel para hegiene e limpeza, com a importação da matéria-prima, a celulose.

A fábrica para transformação de celulose em papel já está em execução, na ordem dos 20%, enquanto decorrem as negociações para a aquisição das máquinas, como avançou o representante do Grupo Heran, António Kiala, citado pela Angop.

O Regime Contratual abrange projectos realizados em qualquer sector de actividade, desde que o montante de investimento corresponda ao contravalor em kwanzas equivalente ou superior a dez milhões de dólares e que criem, pelo menos, 50 postos de trabalho directos para cidadãos nacionais.

O normativo permite a abertura de projectos considerados estruturantes, mesmo que não implique investimento de dez milhões de dólares, mas que empreguem directamente mais de 50 pessoas (entre nacionais e estrangeiros).

*Com a Angop

Bernardo Pires

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