Advogado de Lussaty exige presença dos generais Kopelipa, Pedro Sebastião e Sequeira João Lourenço como arguidos no processo

 Advogado de Lussaty exige presença dos generais Kopelipa, Pedro Sebastião e Sequeira João Lourenço como arguidos no processo

O advogado de defesa do major Lussaty, Francisco Muteka, questionou o tribunal, em sede das contestações, do porquê de não terem sido arrolados no processo-crime como arguidos os generais da então Casa de Segurança do Presidente da República Manuel Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’, Pedro Sebastião e Sequeira João Lourenço, irmão do Presidente João Lourenço, queixando-se do seu cliente estar a ser “vítima dos tubarões” que a justiça não quer tocar.

O mediático julgamento do “Caso Lussaty” prosseguiu, nesta quarta-feira, 17, no Centro de Convenções de Talatona (CCTA), em Luanda, com a leitura das contestações pela defesa dos 40 arguidos, acusados de diversos crimes, com destaque para os de peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais, tendo à “cabeça” o major Pedro Lussaty.

“O arguido e infeliz Pedro Lussaty era apenas um simples major numa instituição recheada de oficiais generais e de tenentes-generais, como é a Casa de Segurança do Presidente da República. Onde estão os generais e comandantes da Casa Militar do Presidente? Porquê não estão aqui?”, interrogou o defensor.

Francisco Muteka sublinhou ainda que a responsabilidade da gestão dos salários da Casa Militar do Presidente da República, proveniente dos cofres do Estado, através do Orçamento Geral do Estado (OGE), é da inteira responsabilidade dos gestores e dos elementos que participam na sua execução, referindo-se aos ministros e secretários de Estado.

“O major Pedro Lussaty não pode ser associado a estas grandes responsabilidades de gestão da Secretaria Geral da Casa de Segurança e demais unidades. Nunca foi nomeado para cargos de gestão na Casa de Segurança e, como simples major, apenas recebia ordens dos seus superiores”, sustentou a defesa do principal acusado do processo.

General Pedro Sebastião, antigo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança à data dos factos

Para Francisco Muteka, houve muitos factos gravíssimos durante a fase de instrução ignorados pelo Ministério Publico (MP) e que devem merecer agora a atenção do tribunal.

O julgamento, que começou às 11h00 da manhã do dia 17, estendeu-se até às 00h30 do dia seguinte, uma vez que o juiz fazia questão de ouvir as contestações de todos os advogados, o que não veio, entretanto, a acontecer, por causa do adiantado da hora.

A defensor do major Pedro Lussaty, por exemplo, leu a sua contestação por volta das 22h00, após aceitação do tribunal, a pedido do Ministério Público, após ter sido rejeitado, em primeira instância, pelo juiz presidente, Andrade da Silva.

Em causa estava o facto de Francisco Muteka insistir em interrogar o tribunal sobre o porquê de os então responsáveis da Casa de Segurança do PR não estarem arrolados como arguidos no processo-crime, tal como estão Pedro Lussaty e outros 39 arguidos.

“Afinal, de quem eram as responsabilidades de gerir o orçamento da Casa de Segurança do Presidente da República? Do major não era”, afirmou o advogado, questionando: “O sistema de justiça angolano é de dois pesos e de duas medidas?”.

Para o defensor, o MP não olhou para os factos, mas apenas baseou-se na peça jornalística da Televisão Pública de Angola (TPA), denominada ‘o banquete’, que, no seu entender, fez uma antecipação dos factos antes mesmo da instrução do processo.

O mesmo afirma que, em face disso, o seu cliente vai mover um processo-crime contra o jornalista e director de informação da TPA, Cabingano Manuel, autor da matéria, por ter apresentado ao público “uma reportagem cheia de inverdades”.

General Sequeira João Lourenço, irmão do Presidente da República, o n.º 2 da Casa de Segurança à data dos factos

Na sequência da sessão, Jonas Kaliengue, defensor do réu Paulo Jorge Armando, escusou-se de ler a sua contestação, justificando ser um gesto de solidariedade para com os réus presentes na sala de audiência, desprovidos de representante oficial.

Já o advogado António João, representante oficial dos co-réus Aníbal Antunes e Ildefonso Ferraz, ambos oficiais das finanças na Casa de Segurança do Presidente da República até à data dos factos, contestou todas as acusações dirigidas pela instância do MP aos seus constituintes, tendo defendido, também, que determinados oficiais generais da Casa Militar, que tinham a responsabilidade de homologar as folhas salariais, assinar as ordens de saque e ordenar pagamentos de salários aos efectivos, deviam ser, eles também, constituídos arguidos no processo.

“As acusações proferidas pelo Ministério Público não correspondem aos elementos objectivos”, afirmou António João.

O major Pedro Lussaty e outros arguidos, afectos à Casa de Segurança da PR, são acusados de crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios e abuso de poder, entre outros.

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