Advogado de Lussaty exige presença dos generais Kopelipa, Pedro Sebastião e Sequeira João Lourenço como arguidos no processo

O advogado de defesa do major Lussaty, Francisco Muteka, questionou o tribunal, em sede das contestações, do porquê de não terem sido arrolados no processo-crime como arguidos os generais da então Casa de Segurança do Presidente da República Manuel Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’, Pedro Sebastião e Sequeira João Lourenço, irmão do Presidente João Lourenço, queixando-se do seu cliente estar a ser “vítima dos tubarões” que a justiça não quer tocar.

O mediático julgamento do “Caso Lussaty” prosseguiu, nesta quarta-feira, 17, no Centro de Convenções de Talatona (CCTA), em Luanda, com a leitura das contestações pela defesa dos 40 arguidos, acusados de diversos crimes, com destaque para os de peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais, tendo à “cabeça” o major Pedro Lussaty.

“O arguido e infeliz Pedro Lussaty era apenas um simples major numa instituição recheada de oficiais generais e de tenentes-generais, como é a Casa de Segurança do Presidente da República. Onde estão os generais e comandantes da Casa Militar do Presidente? Porquê não estão aqui?”, interrogou o defensor.

Francisco Muteka sublinhou ainda que a responsabilidade da gestão dos salários da Casa Militar do Presidente da República, proveniente dos cofres do Estado, através do Orçamento Geral do Estado (OGE), é da inteira responsabilidade dos gestores e dos elementos que participam na sua execução, referindo-se aos ministros e secretários de Estado.

“O major Pedro Lussaty não pode ser associado a estas grandes responsabilidades de gestão da Secretaria Geral da Casa de Segurança e demais unidades. Nunca foi nomeado para cargos de gestão na Casa de Segurança e, como simples major, apenas recebia ordens dos seus superiores”, sustentou a defesa do principal acusado do processo.

Para Francisco Muteka, houve muitos factos gravíssimos durante a fase de instrução ignorados pelo Ministério Publico (MP) e que devem merecer agora a atenção do tribunal.

O julgamento, que começou às 11h00 da manhã do dia 17, estendeu-se até às 00h30 do dia seguinte, uma vez que o juiz fazia questão de ouvir as contestações de todos os advogados, o que não veio, entretanto, a acontecer, por causa do adiantado da hora.

A defensor do major Pedro Lussaty, por exemplo, leu a sua contestação por volta das 22h00, após aceitação do tribunal, a pedido do Ministério Público, após ter sido rejeitado, em primeira instância, pelo juiz presidente, Andrade da Silva.

Em causa estava o facto de Francisco Muteka insistir em interrogar o tribunal sobre o porquê de os então responsáveis da Casa de Segurança do PR não estarem arrolados como arguidos no processo-crime, tal como estão Pedro Lussaty e outros 39 arguidos.

“Afinal, de quem eram as responsabilidades de gerir o orçamento da Casa de Segurança do Presidente da República? Do major não era”, afirmou o advogado, questionando: “O sistema de justiça angolano é de dois pesos e de duas medidas?”.

Para o defensor, o MP não olhou para os factos, mas apenas baseou-se na peça jornalística da Televisão Pública de Angola (TPA), denominada ‘o banquete’, que, no seu entender, fez uma antecipação dos factos antes mesmo da instrução do processo.

O mesmo afirma que, em face disso, o seu cliente vai mover um processo-crime contra o jornalista e director de informação da TPA, Cabingano Manuel, autor da matéria, por ter apresentado ao público “uma reportagem cheia de inverdades”.

Na sequência da sessão, Jonas Kaliengue, defensor do réu Paulo Jorge Armando, escusou-se de ler a sua contestação, justificando ser um gesto de solidariedade para com os réus presentes na sala de audiência, desprovidos de representante oficial.

Já o advogado António João, representante oficial dos co-réus Aníbal Antunes e Ildefonso Ferraz, ambos oficiais das finanças na Casa de Segurança do Presidente da República até à data dos factos, contestou todas as acusações dirigidas pela instância do MP aos seus constituintes, tendo defendido, também, que determinados oficiais generais da Casa Militar, que tinham a responsabilidade de homologar as folhas salariais, assinar as ordens de saque e ordenar pagamentos de salários aos efectivos, deviam ser, eles também, constituídos arguidos no processo.

“As acusações proferidas pelo Ministério Público não correspondem aos elementos objectivos”, afirmou António João.

O major Pedro Lussaty e outros arguidos, afectos à Casa de Segurança da PR, são acusados de crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios e abuso de poder, entre outros.