Acquacorp e Wedo beneficiam de adenda de 29,1 milhões USD para conclusão da obra de regeneração do sistema de abastecimento de água em Benguela
O Presidente João Lourenço destinou mais 29,1 milhões de dólares norte-americanos em adendas aos contratos celebrados com o consórcio formado pelas empresas Acquacorp e Wedo Developments, em Março de 2023, para conclusão da obra de regeneração do Sistema de Abastecimento de Água em Benguela.
A Acquacorp – Serviço de Água, Limitada, com morada em Espanha, e a Wedo Developments Limited, registada em Inglaterra, e com uma sucursal em Angola, na província da Huíla, do grupo Omatapalo, beneficiaram de um contrato por ajuste directo de 191,3 milhões USD, aprovado em Março de 2023 pelo Presidente da República.
O valor era referente à execução de uma empreitada de obras públicas de reabilitação e operação assistida do sistema integrado de abastecimento de água nos municípios de Benguela, Catumbela, Lobito e Baía-Farta.
A referida empreitada, tal como foi noticiado por este portal, foi aprovada através de um procedimento de contratação simplificada (ajuste directo) em função de critérios materiais por razões de financiamento externo, sendo a Dar Al-Handasah Consultants a entidade responsável pela fiscalização.
No recém-aprovado Despacho Presidencial n.º 117/26, de 7 de Abril, o Presidente João Lourenço aprovou duas adendas, a primeira no valor de 28,7 milhões USD, para o consórcio responsável pela obra, e a segunda, no valor de 458,4 mil USD, para a entidade fiscalizadora.
Segundo o governo, a decisão de mais um ajuste directo teve em conta que estas cidades costeiras “enfrentam dificuldades no abastecimento de água, com previsão de agravamento de cenário, caso não seja feita uma intervenção urgente de reabilitação do sistema integrado existente, de forma a recuperar sua capacidade instalada”.
Ao ministro da Energia e Águas foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento e assinatura do respectivo contrato.
