Acções inspectivas da IGAE em Benguela vão ser sustentadas por três ajustes directos de 27 mil USD para aluguer de viaturas e compra de comida para o inspector-geral e sua comitiva
As acções da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) na província de Benguela vão ser sustentadas por três ajustes directos aprovados pelo seu inspector-geral, no valor total de 23,5 milhões de kwanzas (27 mil USD), para aquisição e fornecimento de refeições e aluguer de viaturas para o inspector e a comitiva que o acompanha.
A despesa é aprovada mesmo depois de, em 2023, a Inspecção Geral da Administração do Estado ter aberto dois concursos públicos para a aquisição de viaturas, sendo um de 181 milhões de kwanzas e o outro de 1,9 mil milhão de kwanzas, ou seja, um total de 2,4 milhões de dólares para carros de apoio às actividades das delegações provinciais.
Sobre as três despesas, no primeiro despacho, o inspector-geral autorizou um montante de 17,5 milhões de kwanzas (20 mil USD) e a abertura de um procedimento de contratação simplificada (ajuste directo), com vista à aquisição de víveres e géneros alimentícios, “essencial para assegurar a provisão de alimentos para os distintos inspectores da Inspecção Geral da Administração do Estado – IGAE, alocados em diversas missões inspectivas”.
No segundo, João Manuel Francisco (comummente tratado por João Pinto) autorizou a contratação, também por ajuste directo, de serviços de fornecimento de refeições, “crucial para propiciar coffee break aos distintos partícipes no encontro de trabalho envolvendo a delegação provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado de Benguela”. O valor aprovado é de um milhão de kwanzas (cerca de 1,1 mil USD).
Já no terceiro despacho, o inspector-geral da Administração do Estado dá o seu aval à abertura do procedimento de contratação simplificada, com vista à aquisição de serviços de aluguer de viaturas, “essencial para auxiliar a locomoção do titular da Inspecção Geral da Administração do Estado e a respectiva delegação que o acompanha, a nível do ciclo de seminários sobre a Ética e Deontologia Profissional na Administração Pública, promovido por aquela instituição em várias circunscrições do país, com destaque para o evento a ser realizado na província de Benguela”. Neste diploma, o valor autorizado é de três milhões de kwanzas (3,4 mil dólares).
Nos os três documentos, foi dispensada a Comissão de Avaliação, competindo aos serviços da IGAE pedir esclarecimentos sobre a proposta apresentada e submeter o projecto de decisão de adjudicação.