“A actual crise de governação que assola o país só pode ter um responsável. Este responsável é o titular do Poder Executivo”, acusa a UNITA
Os deputados da UNITA atribuem ao Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, a responsabilidade exclusiva pela actual crise de governação que assola o país, acusando-o de se ter sobreposto aos demais poderes do Estado, ao asfixiar a sociedade civil e viciar as regras de funcionamento da economia.
“A actual crise de governação que assola o país só pode ter um responsável. Este responsável é, nos termos da Constituição da República de Angola, a entidade unipessoal que governa, portanto, o titular do Poder Executivo”, acusou o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, quando apresentava, na sexta-feira, 7, a posição do seu partido sobre o actual estado país.
Durante a conferência de imprensa, que serviu para apresentar o ponto de vista do GPU sobre as causas da crise de governação e denunciar uma alegada estratégia de distracção da opinião pública por parte do MPLA, o político da oposição criticou o ‘carácter unipessoal’ do poder político em Angola.
“Como é do conhecimento geral, o sistema político angolano não respeita, no seu funcionamento, a essência do republicanismo. Ele é dominado por um Poder Executivo unipessoal, que se sobrepõe aos demais poderes do Estado, asfixia a sociedade civil e vicia na sua governação as regras de funcionamento da economia”, destacou Liberty Chiyaka.
Para a bancada parlamentar da UNITA, quando em Setembro de 2017, o Presidente João Lourenço “prometeu encarar de forma diferente os desafios da mudança e corrigir algumas práticas da má governação”, ninguém imaginava que o país fosse regredir como regrediu seis anos depois.
“Os angolanos testemunharam naquela altura, pela primeira vez, um Presidente da República reconhecer e corrigir alguns dos erros, omissões e até mentiras da história política do seu próprio partido e da sua governação. O Presidente foi ao ponto de institucionalizar o combate à corrupção, dar passos concretos em prol da genuína reconciliação nacional e enviar sinais de que pretendia ter a sociedade civil como parceira da sua governação”, recordou.
“O senhor Presidente dizia que iria trabalhar para que a justiça fosse célere e independente. Hoje, ninguém acredita que a crise na justiça não tenha a mão invisível do senhor Presidente da República. Dizia que iria fortalecer a democracia e consolidar o Estado de Direito, assegurar educação de qualidade, reduzir as importações, diversificar a economia, criar 500 mil empregos, fazer baixar os preços, implementar as autarquias locais em 2020, reduzir a criminalidade, erradicar a fome e a pobreza”, enumerou.
Para os deputados da UNITA, nada disso foi feito: “Pelo contrário, tudo piorou. Os angolanos enfrentam uma crise sem precedentes: crise política, crise na economia, crise social, crise de governação!”, agravado ao facto, acrescentou, de “tanto o Estado como a imprensa pública” estarem “capturados pela oligarquia que governa o país e controla a economia”.
Liberty Chiyaka, que lamentou o desaparecimento da classe média que florescia em 2017, disse que Angola tem um enorme potencial de recursos naturais, que – bem geridos – permitiriam que a média dos salários fosse de mil dólares norte-americanos.
O político acusou ainda o actual governo de ter permitido que fossem constituídos “cartéis de importação dos derivados do petróleo, que bloqueiam a diversificação da economia”, impedindo a construção de refinarias com capacidade para abastecer o mercado nacional , regional e internacional.
“Multiplicam-se os atentados notórios contra o Estado democrático de direito e contra o regular funcionamento das suas instituições. As pessoas estão com fome, desempregadas e desesperadas. Os cidadãos manifestam abertamente a sua desaprovação às políticas do titular do Poder Executivo”, apontou, concluindo:
“Sabemos que o problema reside no sistema político instalado, na existência efectiva de um Partido-Estado, um grupo organizado que capturou o Estado e que o utiliza na prossecução de fins privados. Os actos deste grupo organizado escapam ao controlo e fiscalização da Assembleia Nacional”.