Empresário que acusou Higino Carneiro de burla desiste da queixa-crime por ausência de provas
A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à Procuradoria-Geral da República (PGR), arquivou a queixa-crime intentada, em 2020, contra o político e general na reforma Francisco Higino Lopes Carneiro, por desistência da parte ofendida, que alega, agora, não ter provas que sustentem as acusações iniciais contra o ex-governador provincial de Luanda.
Acusado de burla qualificada pela RCMJ-Investimentos, Lda., Higino Carneiro chegou a ser constituído arguido em Dezembro de 2025, após a empresa reclamar junto da DNIAP o pagamento de viaturas adquiridas na altura em que o político e general na reforma ocupava o cargo de governador provincial e primeiro-secretário do MPLA em Luanda.
Na carta enviada à DNIAP, datada de 24 de Março de 2025, a empresa representada pelo empresário Rui Marinho solicita “a homologação da desistência da queixa e da acusação particular contra o político Higino Carneiro (…), por entender que não restam dúvidas quanto à ausência de elementos probatórios que configurem a natureza criminal aos factos atribuídos ao político”.
Em 2017, o Governo da Província de Luanda (GPL), então liderada por Higino Carneiro, e a RCMJ-Investimentos chegaram a um acordo para o fornecimento, de modo faseado, de 100 viaturas. Porém, segundo a acusação inicial, só 48 delas teriam sido pagas, enquanto as outras 52 ficaram por liquidar em 15 dias.
Entretanto, fontes da PGR avançaram que as referidas viaturas acabariam por não terem sido destinadas ao Estado, mas, sim, a entidades privadas, ligados ao MPLA.
Com a desistência da RCMJ-Investimentos, Lda., Higino Carneiro deixa de ser arguido no processo Processo n.º 48/20-04, mas, no entanto, vai continuar a ser investigado no âmbito do Processo n.º 46/19, no qual também é arguido, por alegada utilização de fundos públicos para fins particulares, quando exercia o cargo de governador da então província do Kuando Kubango.
