Escolas e hospitais vão receber valor das despesas de manutenção sem terem de passar pelos departamentos ministeriais responsáveis
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, assegurou que as escolas públicas e os hospitais vão passar a receber, já a partir do próximo Orçamento Geral de Estado (OGE), o valor das despesas de manutenção sem terem de passar pelos departamentos ministeriais responsáveis.
A medida, que, segundo Vera Daves de Sousa, visa melhorar as condições e a prestação dos serviços públicos, constitui uma novidade no OGE para 2026, aprovado nesta segunda-feira,15, com 120 votos a favor (do MPLA, PHA e PRS) e 79 contra (UNITA).
“As escolas passam a receber os recursos directamente, sem terem de passar nem pelo Ministério da Educação (MED), nem pelas direcções provinciais de Saúde, do Ministério da Saúde (Minsa), uma vez que os recursos colocados directamente à disposição dos órgãos dependentes dispõem de detalhes operacionais que parecem simples, mas que depois interferem na celeridade e rapidez da sua aplicação”, afirmou a ministra aos jornalistas, à margem da aprovação do OGE na Assembleia Nacional (AN).
De acordo com um mapeamento das escolas públicas feito pelo Ministério da Educação (MED), de Novembro de 2021 a Novembro de 2022, 89% delas (de um total de 10 012 escolas públicas a nível do país) não tiveram nenhum tipo de cabimentação orçamental no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), ao passo que 7% desconhece a existência de orçamento próprio.
Os resultados do mapeamento levaram as instituições a defender a descentralização para uma gestão transparente, que garanta equidade dos próprios fundos.
No sector da Saúde, as unidades sanitárias vivem o mesmo problema e querem autonomia financeira para a manutenção das despesas correntes.
A proposta OGE para 2026 estima receitas e despesas avaliadas em 33,2 biliões de kwanzas, valor abaixo do orçamento deste ano, representando uma diminuição de 4,1%, tendo como referência o preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
