João Lourenço exclui privatização dos 15% da participação social que o Estado detém no Standard Bank e passa para o Fundo Soberano de Angola
O Presidente da República, João Lourenço, determinou a exclusão dos 15% da participação do Estado no capital social do Standard Bank Angola, S.A., do Programa de Privatizações (Propriv 2023-2026), autorizando a sua transferência para o Fundo Soberano de Angola (FSDEA). A medida consta de dois despachos presidenciais, publicados esta semana em Diário da República.
Num primeiro diploma, o Presidente João Lourenço determinou a exclusão dos 15% do capital social remanescente que o Estado detém no Standard Bank Angola, S.A do Propriv 2023-2026, após a autorização, em Julho de 2024, a alienação, via Oferta Pública Inicial (OPI), de 34% dos 49% das acções confiscadas ao empresário Carlos São Vicente.
No documento, o executivo justifica a decisão com “a necessidade de se retirar do âmbito do Propriv o remanescente das participações sociais do Estado representativas do capital social do Standard Bank Angola, S.A” e, num segundo despacho, autoriza que esses mesmos activos sejam transferidos para uma “entidade com competência especializada para a gestão estratégica de participações desta natureza”.
“É autorizada a transferência das participações sociais do Estado representativas de 15% do capital social do Standard Bank Angola, S.A., para o Fundo Soberano de Angola”, refere o despacho presidencial, considerando que o “título bastante para a prática de todos os actos necessários para materializar o previsto no ponto anterior”.
O Standard Bank de Angola suspendeu Carlos São Vicente como administrador não executivo em Setembro de 2020 para proteger a imagem do banco, visando salvaguardar a reputação do banco até que o processo fosse concluído, na sequência de uma investigação na Suíça sobre suspeitas de branqueamento de capitais, envolvendo uma conta sua com cerca de 900 milhões de dólares.
O empresário São Vicente controlava 49% das acções do Standard Bank de Angola, mas o governo angolano confiscou os referidos activos, na sequência de um processo judicial que o acusava de ter urdido um esquema que teria desviado fundos públicos através da AAA Seguros (onde era PCA e a Sonangol, accionista) e de outras empresas do seu grupo, prejudicando o Estado angolano.
