Governo responde à greve dos oficiais de justiça com ameaças de descontos salariais e perda da comparticipação emolumentar
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) ameaça penalizar todos os funcionários que se furtem a marcar presença nos seus postos de trabalho ou que, durante a fase da grave convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), permaneçam sem produtividade.
Através da Circular n.º 14 /MINJUSDH/2025, emitido pelo Gabinete de Recursos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o governo promete aplicar “faltas injustificadas” a todos os trabalhadores que tenham aderido à grave, tendo para isso baixado orientações para que os responsáveis de todos os órgãos e serviços afectos àquele departamento ministerial apresentem “diariamente à Delegação a lista de presenças subscritas pelos funcionários sob a sua direcção, para os efeitos determinados pela presente Circular”.
“A ausência no serviço ou a permanência sem produtividade, por parte dos funcionários sob a égide desta greve ilegal, será considerada falta injustificada, nos termos do n.º 3 do art.º 65.º da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto, Lei de Bases da Função Pública”, lê-se na circular, que ameaça os grevistas com “descontos salariais, perda da comparticipação emolumentar e do complemento remuneratório cabíveis, ao abrigo do disposto no n.° 5 do art.º 4.º dos Critérios para o Pagamento da Comparticipação Emolumentar, atribuição de complemento Remuneratório e o Pagamento dos Emolumentos Pessoais pelo Cofre Geral de Justiça (CG)), aprovados pela Resolução n.º 01/20, de 05 de Março”.
O MINJUSDH considera que “a greve declarada e promovida pelo SOJA não cumpriu os procedimentos legais determinados para ser juridicamente exequível”, alegando que, em face da resposta à declaração de greve, informou ao Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola “que a mesma não observava os parâmetros jurídico-legais para o efeito e, como tal, a mesma é considerada ilegal”.
No entanto, aquele departamento ministerial informa na mesma circular que “os funcionários que não aderirem à greve ilegal e praticarem os actos decorrentes da sua actividade quotidiana, não lhes será aplicado qualquer desconto previsto nos n.°s 1 e 2 da presente Circular”.
Os oficiais de justiça arrancaram, nesta segunda-feira, 27, a terceira fase de paralisação dos trabalhos, para exigirem do executivo a aprovação do estatuto remuneratório, melhores condições de trabalho e a reposição dos 20% de subsídios às delegações provinciais. A greve deve prolongar-se até ao dia 14 de Novembro do corrente ano.
Segundo o secretário-geral do SOJA, Joaquim de Brito Teixeira, a paralisação foi aprovada em reunião extraordinária e poderá prolongar-se em novas fases até Agosto de 2026, caso não haja resposta do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos às reivindicações apresentadas.
