PR autoriza empréstimo de 154,2 milhões de euros para obras de requalificação da estrada que liga a Lunda-Norte à RDC
O Presidente João Lourenço autorizou a realização de uma despesa, proveniente de um financiamento externo de 154,2 milhões de euros (159,3 mil milhões de kwanzas), para a construção de 80 quilómetros da Estrada Nacional 223 (EN 223), que faz ligação entre a província da Lunda-Norte e a República Democrática do Congo (RDC).
Segundo um despacho presidencial, João Lourenço autorizou igualmente a abertura do procedimento de contratação simplificada (ajuste directo), pelo critério material, para a celebração dos contratos de empreitada e de fiscalização das obras.
O executivo refere no documento que se verifica um elevado estado de degradação da EN 223, no troço Nzaji/Canzar/Fronteira, com uma extensão de 80 km, devido à característica muito argilosa dos solos associada às frequentes quedas pluviométricas e à falta de manutenção por longo período de tempo.
“Houve a necessidade de dar início à construção desse troço de estrada e, deste modo, contribuir para a criação de uma plataforma viável para o desenvolvimento económico e social do país”, fundamenta.
A fiscalização da empreitada de obras públicas, de acordo com o diploma, que não faz referência aos nomes das empresas envolvidas, vai custar cerca de 2,2 mil milhões de kwanzas.
O PR delega competência ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
No mesmo diploma, o chefe do executivo angolano autoriza também a inscrição do referido projecto no Programa de Investimento Público e o Ministério das Finanças a assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos.
