Governo aprova ajuste directo de 8,9 milhões USD para reabilitação do sistema de transferência e tratamento de água do Pólo Agro-Industrial da Quiminha

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou uma despesa de 8,1 mil milhões de kwanzas (8,9 milhões de dólares norte-americanos) para suportar um contrato, por ajuste directo, a ser celebrado com uma empresa não revelada, para trabalhos de reabilitação do sistema de transferência e tratamento de água do Pólo Agro-industrial da Quiminha, na província do Icolo e Bengo.

De acordo com o despacho presidencial, o projecto de aproveitamento hidro-agrícola da Quiminha, localizado nas proximidades da barragem da Quiminha, no Rio Bengo, possui um conjunto de infra-estruturas que incluem, nomeadamente “um sistema de captação, adução e armazenamento de água; um sistema de transporte e fornecimento de energia eléctrica a partir da rede eléctrica nacional; uma rede viária; aldeia agrícola; centro de formação e treinamento; centro cívico; centro logístico; aviários; casas de sombra; pivots centrais e uma fábrica de rações.

O projecto, lançado em 2012 como uma das maiores iniciativas agro-industriais do país —  com o propósito de relançar a produção alimentar em larga escala, para garantir a segurança alimentar —, vai passar a estar inscrito no Programa de Investimento Público (PIP).

O despacho presidencial salienta, por outro lado, que a reabilitação do sistema de transferência e tratamento de água do Pólo Agro-industrial da Quiminha vai beneficiar 300 fazendas familiares e outras infra-estruturas sociais e económicas relevantes.

Recorde-se que, em Janeiro deste ano, o ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano — após uma visita de constatação do funcionamento da referida infra-estrutura —, revelou não haver água suficiente para se explorar os campos.

José de Lima Massano referiu, na ocasião, que existia uma certa actividade de produção, porém, “muito aquém das capacidades que estão instaladas e dos investimentos que foram realizados”.

Ao ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, o Presidente da República delegou competências para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura do respectivo contrato.