Equador. Militares e polícias cercam o Parlamento após a dissolução

Dezenas de militares e polícias cercaram a Assembleia Nacional do Equador, dissolvida esta quinta-feira, 18, pelo chefe de Estado Guillermo Lasso, quando estava a decorrer um processo parlamentar para o destituir do cargo.

Estas forças de segurança, equipadas com equipamento anti-motim, cercaram o prédio do Parlamento, que também tem acesso restrito a vários quarteirões, de acordo com a agência de notícias Efe.

Numa mensagem à nação, Lasso anunciou hoje a medida de dissolução, prevista na Constituição equatoriana de 2008, na sequência da “grave comoção interna e política” que vive o país.

A decisão presidencial ocorre após Guillermo Lasso ter comparecido no Parlamento, na terça-feira, para apresentar a sua defesa num processo de alegado desvio de fundos (peculato), processo iniciado pela oposição e que poderia levar à sua destituição.

Lasso defendeu-se perante o Parlamento, insistindo que não havia provas ou testemunhos de irregularidades.

O general Nelson Proaño, chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas, indicou que a decisão de Lasso tem base legal, por isso deve ser “respeitada” por todos os cidadãos.

“As Forças Armadas e a Polícia Nacional são instituições obedientes e não beligerantes e cumprimos a nossa missão estritamente subordinados ao poder civil e à Constituição”, sublinhou numa mensagem.

Nelson Proaño garantiu ainda que as forças de segurança “actuarão com firmeza” em caso de “tentativa de alteração da ordem constitucional através da violência para minar a democracia”.

O ministro do Interior, Juan Zapata, já tinha divulgado que o governo equatoriano tinha mobilizado a polícia “garantir a paz, a ordem e a segurança pública”, descartando que medida extraordinária envolva “restrição de direitos”.

Zapata explicou no Twitter que a Polícia cumprirá o “mandato constitucional” e apelou aos equatorianos para que “mantenham a calma”.

O Ministério da Educação também publicou um comunicado próprio a esclarecer que as aulas estão a decorrer “normalmente” e de forma presencial, apesar da monitorização “em permanência” sobre qualquer eventual alerta.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) confirmou o início dos trabalhos técnicos para a convocação de eleições presidenciais e legislativas após a dissolução da Assembleia Nacional por ordem do chefe de Estado.

Este órgão admitiu dificuldade em organizar esta dupla eleição em apenas três meses, noticiou a agência Europa Press.

O dispositivo constitucional utilizado por Lasso, até agora inédito, obriga o CNE a anunciar no prazo máximo de sete dias a data das novas eleições, nas quais serão eleitos o Presidente e os deputados, para completar os mandatos já em curso.

O vice-presidente do CNE, Enrique Pita, reconheceu em entrevista ao canal Visionarias que o anúncio de Lasso apanhou de “surpresa” a instituição, que não foi informada antes da promulgação do decreto.

Já o Partido Social Cristão (PSC), da oposição, anunciou que vai avançar com uma ação de inconstitucionalidade contra o decreto pelo qual o chefe de Estado dissolveu o Parlamento e convocou eleições antecipadas.

Em comunicado, o PSC indicou que não existem causas para aplicar a chamada ‘morte cruzada’ [‘muerte cruzada’, em espanhol], mecanismo contemplado pela Constituição.

O PSC considerou que “politicamente e na prática, o Presidente declarou-se ditador, ainda que por pouco tempo”, já que vai governar por decreto até a realização das eleições, conforme estabelece a Constituição.

Lasso, um ex-banqueiro, foi eleito em 2021 e enfrentou desde o início do mandato uma forte oposição na Assembleia Nacional, composta por 137 membros.