Governo confirma proposta de extinção de todos os distritos urbanos e comunas do país e a criação de 581 municípios
O ministro de Estado e Chefe de Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, confirmou, nesta quarta-feira, 30, a proposta do governo que visa extinguir todos os distritos urbanos e comunas do país, transformando-os em municípios até 2024.
A sessão do Conselho de Ministros de hoje, orientada pelo Presidente João Lourenço, apreciou a ‘versão preliminar’ da ‘Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa, que tem como objectivo propor ao Parlamento a extinção das comunas e distritos urbanos, passando a existir apenas municípios, com o propósito de prestar serviços mais próximos aos cidadãos.
Adão de Almeida, que falava à imprensa no fim da referida sessão do órgão inter-ministerial, explicou que se “trata de um desafio grande que envolve um trabalho ingente”, e que “há todo um conjunto de questões nesse processo que terão de ser consideradas”.
Questões, de acordo com o ministro de Estado, relacionadas com o pessoal, com o reforço das competências, das instalações e com a dimensão orçamental dessas unidades.
Todo esse debate deverá culminar, segundo Adão de Almeida, em 2024, uma vez que a proposta agora apreciada é ainda preliminar, estando sujeita a um processo de discussão.
Enquanto isso, a ideia do governo é que o ano 2023 seja, essencialmente, um ano de preparação, inclusive da questão orçamental e que os passos subsequentes sejam a abertura de uma maior discussão, para o alargamento da legitimidade da proposta.
Entretanto, um novo processo de auscultação das populações irá dar início a nível dos governos provinciais e das administrações municipais, adiantou Adão de Almeida.
O diploma, que segundo o governo visa clarificar os limites fronteiriços inter-municipais e inter-provinciais, pretende “reduzir as assimetrias locais por via da criação de [mais] duas novas províncias e da elevação de distritos urbanos e comunas à categoria de municípios.
Angola possui neste momento 164 municípios. Caso a proposta de lei seja aprovada, devem surgir mais 417 municípios, totalizando 581.
