Comissários nacionais demarcam-se dos resultados tornados públicos pela CNE

Quatro comissários nacionais afectos à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) demarcaram-se, este sábado, 27, dos resultados tornados públicos na quinta-feira, 26, sob alegação de que os dados são “contrários aos observados e deliberados pelo plenário” do colégio eleitoral. A revelação foi expressa num comunicado lido pela comissária Maria Pascoal, em nome dos quatro.

“Os subscritores deste comunicado de imprensa demarcam-se dos resultados tornados públicos por serem contrários, de algum modo — infelizmente — aos observados e deliberados pelo Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, que aprovou o regulamento de um único Centro de Escrutínio Nacional”, avançaram, referindo ter existido “aproveitamento político”, “porquanto decorre o processo de apuramento e escrutínio dos resultados definitivos das eleições gerais”.

Os comissários deixaram sérias críticas à Comissão Nacional Eleitoral, chegando ao ponto de afirmaram que o órgão “deveria ter a noção exacta das suas responsabilidades e do  papel  que lhe  reserva à Constituição e à lei, a fim de poder ter feito das quintas eleições um verdadeiro dia de festa, que resulte da satisfação dos cidadãos em geral e dos eleitores de modo particular”.

Tal posicionamento, de acordo com os comissários da CNE, haveria de “proporcionar um ambiente eleitoral que se compadeça com a vontade soberana do povo angolano e pelo respeito da ordem jurídica angolana, vilipendiada, de forma dolosa, [com] fins aparentemente confessos e contrários ao desejo dos homens e mulheres angolanos deste país que sempre clamaram por eleições justas, conforme as leis que regulam a organização das eleições gerais”.

Na sua comunicação ao país, os comissários mostraram-se ainda “inconformados com as constantes violações à lei” e “preocupados com os maus serviços que estão a ser prestados aos eleitores, quando se esperava da CNE, um processo eleitoral qualitativo, 30 anos depois das primeiras eleições gerais”.

Lamentaram, igualmente, o facto de o presidente da CNE ter mandando publicar em Diário da República um modelo de acta de mesa de voto “inválido”, por não conter o número de votantes, que, segundo defenderam, “é um elemento obrigatório na acta estabelecida pelo legislador”.

“O modelo da acta síntese da Assembleia de Voto também deveria ser corrigido, porque omite igualmente o número de votantes. Pois, sem este elemento, não se pode apurar a verdade eleitoral inerente à correspondência entre o número de boletins de voto existentes nas urnas e o número de eleitores que votaram em cada mesa de voto”, apontaram.

Sobre o tema das alterações aos modelos das actas, o Partido Humanista de Angola (PHA) chegou a apresentar formalmente uma reclamação junto da CNE dois dias antes da realização das eleições, demonstrando os meus “vícios” e “atropelos à lei” levantados pelos comissários nacionais, porém, aquela formação partidária não voltou ao assunto, não se sabendo ao certo qual teria sido o posicionamento do órgão eleitoral sobre o referido assunto.