Sobreposição de tarefas entre distintos departamentos ministeriais obriga governo a alterar pontualmente a sua estrutura orgânica e funcional

O governo angolano vai proceder, brevemente, a uma alteração pontual da sua estrutura orgânica e funcional a nível dos órgãos centrais da administração pública, com o objectivo de ‘sanar’ um conjunto de situações que têm resultado na sobreposição de tarefas entre os distintos departamentos ministeriais, sobretudo da área económica.

A iniciativa, que consta da nova ‘Proposta de Alteração Pontual da Estrutura Orgânica e Funcional do Governo de Angola’, elaborada em Outubro de 2023, a cuja nota de fundamentação o !STO É NOTÍCIA teve acesso, estabelece quatro objectivos, a saber:

“A redefinição das competências e atribuições de alguns departamentos ministeriais, de modo a evitar-se as sobreposições; o reforço de algumas funções críticas do governo, que nos últimos anos estiveram fragilizadas; a optimização do uso dos recursos públicos, em função do contexto económico e financeiro actual do país; e o alinhamento, harmonização e uniformização da actuação dos órgãos centrais do governo, com vista a uma melhor eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.”

Quatro dos actuais 23 departamentos ministeriais vão sofrer ligeiras alterações que devem culminar com a desintegração de alguns e a fusão de outros, passando a nova estrutura orgânica e funcional do governo a contar com menos uma unidade ministerial.

“Urge a necessidade de se harmonizar, uniformizar e coordenar as acções do governo no âmbito da integração económica, melhoria de ambiente de negócio e fomento empresarial…”

A proposta de reestruturação vai incidir sobre os actuais ministérios da Economia e Planeamento (MEP), da Indústria e Comércio (MINDCOM), da Cultura e Turismo (MINCULTUR) e da Juventude e Desportos (MINJUD).

O governo explica, nota de fundamentação, que  a reestruturação do Ministério da Indústria e Comércio com o facto de  actualmente, no exercício das suas funções, quer por parte do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), como do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), haver várias situações de sobreposição de tarefas entre ambos departamentos ministeriais.

“Urge a necessidade de se harmonizar, uniformizar e coordenar as acções do governo no âmbito da integração económica, melhoria de ambiente de negócio e fomento empresarial. Para o efeito, as políticas económico-empresarial, comercial e industrial do governo devem estar sincronizadas e alinhadas para um mesmo propósito”.

Nesta senda, o governo decidiu fundir o actual Ministério da Indústria e Comércio com o da Economia, porém, sem a componente de Planeamento, levando que, o novo departamento ministerial a ser criado desta fusão, passe a formular, conduzir, executar e controlar as políticas supracitadas de forma holística, sem qualquer risco de colisão e interferência de um outro departamento ministerial.

Turismo desintegrado da Cultura

Por outro lado, em face da nova dinâmica económica e financeira do país e as metas que o executivo preconiza alcançar no curto, médio e longo prazos — seja na Agenda Económica, Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027) e na Estratégia de Longo Prazo (Angola 2050) —, o governo entende ser necessário que se redefina igualmente o funcionamento de alguns sectores económicos, com realce para o sector do turismo, cujas políticas até aqui “são tendencialmente conduzidas mais na perspectiva cultural e sociológica, mas que devem agora ser formuladas, executadas e avaliadas numa perspectiva de negócio”.

“Por essa razão, no âmbito da presente proposta, o sector do turismo deverá ser desintegrado da cultura, e, em contrapartida, fundir-se com os outros sectores acima referidos. O novo departamento ministerial que nasce desta proposta de reestruturação passa a designar-me por ‘Ministério da Economia (MINEC)’, que agrega as áreas de Economia, Comércio, Indústria e Turismo”, lê-se na nota de fundamentação.

Os 22 departamentos ministeriais

À luz da referida proposta de reestruturação da estrutura orgânica e funcional do governo, o número de departamentos ministeriais reduz para 22, passando a ter a seguinte relação nominal: Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria (MINDENVP); Ministério do Interior (MININT); Ministério das Relações Exteriores (MIREX); Ministério das Finanças (MINFIN); Ministério de Planeamento e Desenvolvimento Territorial (MPDT); Ministério da Economia (MINEC); Ministério da Administração do Território (MAT); 2 e Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH).

Segue-se o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS); Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF); Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR); Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET); Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH); Ministério da Energia e Águas (MINEA); e Ministério dos Transportes (MINTRANS).

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS); do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI); da Saúde (MINSA); da Educação (MED) da Cultura e Desporto (MINCULD); do Ambiente (MINAMB); e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) fazem também parte da proposta da nova estrutura orgânica e funcional do governo angolano.