Reversores do empreendedorismo em Angola
Os impostos têm a finalidade de financiar o Estado com recursos financeiros para realizar as suas actividades ou despesas a favor do colectivo. O Estado pode ser entendido como uma empresa pública onde os cidadãos são accionistas. Nesse entendimento, os cidadãos não podem todos ser dirigentes do Estado, razão pela qual elegem os administradores que definem as políticas públicas.
Enquanto o governo organiza os recursos dos esforços dos trabalhadores e dos empresários, para sustentar as despesas públicas, os trabalhadores e os empresários vêem fracassadas as suas tentativas de poupança e investimento, pois, é dos rendimentos poupados que derivam novos investimentos. Estes são desgastados com obrigações fiscais a ponto de se manterem estagnados rumo ao fracasso. A iniciativa para o investimento privado deveria ser incentivada pelo Estado através de políticas fiscais sustentáveis: menor carga tributária, mais poupança, mais investimento, mais força de trabalho activa, mais empresas, mais produção, mais receitas para o Estado e maior desenvolvimento económico e social.
Afinal de contas, é preferível ter três famílias a contribuir 100.000 kwanzas ou 30 famílias a contribuir 10.000? No entanto, não é verdade que dessas duas hipóteses o Estado arrecadaria a mesma quantia, pois, quem mais barato vende, mais ciclos de venda e mais entradas tem, e quem muito caro vende, está na direcção da falência.
Numa situação em que três famílias pagam 100.000 kwanzas cada totaliza-se 300.000 kwanzas, porém, 30 famílias a contribuir 10.000 cada chega-se à mesma cifra (aceitando a equivalência). Todavia, diferente da primeira situação, no último caso, mais famílias contribuiriam para a economia nacional, pois, uma vez reduzida a carga tributária, não só três famílias contribuiriam senão mais outras 27, o que, regra geral, três que pagariam 100.000 passariam a pagar 10.000 e poupar 90.000 que, de certa forma, poderia ser investido na economia real angolana e gerar situações benéficas para as famílias e o Estado.
Isso aumentaria o nível de investimento e, como consequência, resultaria numa variação positiva do número de cidadãos empregados que, do ponto de vista fiscal, o Estado teria mais receitas. Esta situação é hipotética, porém, a matemática é exacta. Ementes, numa contribuição de 10.000 kwanzas por família, mais famílias unir-se-iam a outras três, fazendo ênfase à lei da procura e oferta.
Impostos desproporcionais encorajam a fuga ao fisco. Uma forma indirecta de fuga ao fisco é a negação ao emprego formal ou à formalização do negócio, que é, de facto, uma verdade em Angola. Angola sustenta famílias do mercado informal: Angola é um país economicamente informal. Com políticas fiscais incapazes de sustentar o investimento privado, os governantes empurram os cidadãos, comerciantes e empresários à informalidade. Uma vez que o negócio informal não é crime, aceitemos que se prefira participar do mercado desgovernado para receber mensalmente 1.000.000 de kwanzas e deste poupar 181.250 a pagar de IRT o mesmo valor que seria a sua poupança ou reforço desta; no mesmo intento, vai preferir reparar automóveis com um grupo de amigos em um espaço livre a formalizar uma empresa para pagar ao Estado um quarto do resultado das suas actividades.
Enquanto os trabalhadores e empresários angolanos virem os impostos como uma carga negativa, o Estado não vai contar com um número sustentável de empregados e empresários para a economia nacional, porquanto a informalidade paga mais.
Para que servem os impostos se não para satisfazer o Estado, que somos todos nós?
É necessário que haja equilíbrio entre o imposto cobrado às famílias e os gastos públicos. Imposto sobre Rendimentos do Trabalho (IRT) e Imposto Industrial (II) justos são determinantes para o desenvolvimento de uma nação. Com impostos ajustados, o empreendedorismo floresce favorecendo o trabalhador, o empresário e o Estado como um todo, gerando mais e outros rendimentos, poupanças, investimentos e impostos, aumentando o fluxo financeiro nacional, regulando a inflação, aumentando o PIB e, naturalmente, dando lugar ao desenvolvimento económico e social.
O IRT e o Imposto Industrial têm gerado controvérsias entre a entidade que cobra e a que paga, porém muitas vezes sem consensos. Isso acontece porque estes impostos limitam o consumo das famílias, reduzem o seu poder de compra e impossibilitam o investimento privado, pois, uma tributação justa é aquela que está em conformidade com o crescimento da economia nacional, ou seja, o imposto que se cobra hoje deve ser proporcional ao que o país gera hoje. Se a economia estiver em alta, deve-se cobrar impostos altos de forma que a economia esteja a ser financiada em alta crescente; por outro lado, se a economia estiver em baixa, deve-se cobrar impostos baixos. De outra forma, estaremos sujeitos a riscos fiscais.
Numa situação de recessão económica não é sugestivo que o Estado cobre impostos altos. Isso retira o poder de compra das famílias e a capacidade das empresas investirem, o que pode levar o país a um risco fiscal e agravado com a desistência de agentes económicos da economia real angolana.
Olhando para este cenário, é necessário que se procure soluções para estimular o empreendedorismo e o crescimento económico, tendo em conta a taxa actual de inflação, que ronda entre os 20% e 24%; a taxa de desemprego, que está na casa dos 30%; e o salário mínimo, que não é superior a 35.000 kwanzas.
A realidade que se vive hoje exige maior racionalidade para estabilização macroeconómica, pois, só assim teremos pernas para andar e caminho para seguir. É necessário que se apresente soluções para redução do nível de inflação, para que as famílias obtenham a cesta básica do mercado nacional, de modo a aumentar o poder de poupança e investimento. Enquanto as políticas fiscais não forem acertadas, a nossa nação estará condenada ao fracasso, pois, com as actuais políticas reversas ao investimento privado, o IRT e o Imposto Industrial são reversores do empreendedorismo em Angola.
Edson Bunga
Pós-Graduando em Finanças Empresariais
Bacharel em Gestão (Universidade Técnica de Angola)
Licenciado em Linguística (Universidade Agostinho Neto)
Consultor Administrativo (Endiama Mining,Lda. – Empresa do Sector Mineiro)
Consultor Empresarial (Por conta própria)
