Angola desvaloriza denúncia da HRW e diz que relatórios da ONG “têm trazido sempre algumas imprecisões”
A secretária de Estado da Justiça para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, desvalorizou, esta segunda-feira, 16, o conteúdo do relatório da organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch sobre violações dos direitos humanos em Angola, ocorridas em 2022.
Ana Celeste Januário, que falava à Lusa, à margem de uma cerimónia de assinatura de contratos de direitos humanos promovida pela Delegação da União Europeia (UE), em Luanda, começou por assinalar o facto de a ONG não ter escritório em Angola, para depois dizer que “estes relatórios trazem sempre algumas imprecisões”.
Muito embora tivesse admitido “preocupações” sobre o assunto, Ana Celeste Januário afirmou que a ‘Estratégia Nacional de Direitos Humanos’, um instrumento adoptado pelo governo angolano, contempla “acções muito específicas relativamente a estas matérias”.
Publicado na última quinta-feira, 12, em Londres, o relatório da HRW denuncia uma série de situações anómalas, como ataques à liberdade de imprensa, a violência policial e detenções arbitrárias, situações registadas em 2022, um ano particularmente “profícuo” em matéria de violações dos direitos humanos em Angola.
Sobre os limites ao acesso à informação, uma das matérias levantadas no relatório da HRW, em decorrência de “milhões de angolanos continuarem sem acesso à informação livre, imparcial e plural, a secretária de Estado da Justiça para os Direitos Humanos e Cidadania assegurou que o assunto tem sido objecto de acompanhamento do governo.
O relatório da HRW debruça-se também sobre as eleições de 24 de Agosto, descritas como tendo decorrido num ambiente pacífico, porém, “marcadas por severas restrições à liberdade de expressão e reunião, bem como acesso limitado à informação, devido à repressão e censura do governo nos meios de comunicação públicos e nos meios de comunicação privados controlados por pessoas a si ligadas”.
“O trabalho que temos estado a fazer é centrado na prevenção, para que não ocorra nenhuma violação [de direitos humanos] em nenhuma área, mas, infelizmente isso nem sempre é possível na maior parte dos países do mundo e a própria HRW faz esta referência”, descreveu a governante angolana.
Sobre a violência policial, um outro tema que mereceu larga referência no relatório, Ana Celeste Januário destacou a existência de um protocolo com a Polícia Nacional (PN), para a formação de agentes, que tem permitido fazer o acompanhamento de todos os casos em que “há má actuação”.
“Não é política de Estado em matéria de direitos humanos que se violem os direitos humanos, que se viole a dignidade de qualquer cidadão. Na maior parte das vezes são procedimentos individuais e quebras de protocolo”, frisou.
Ana Celeste Januário explicou que o primeiro passo, nestes casos, é sempre verificar a veracidade da informação, fazendo-se depois o acompanhamento.
“Há casos que, às vezes, parecem de violação ou má actuação, mas depois verifica-se que não há nenhuma intervenção do Estado, nem por acção ou inacção”, disse, realçando que quando os casos são confirmados deve haver responsabilização.
Em consequência dessas impressões, segundo a dirigente angolana, no ano passado começou a ser desenvolvido um sistema de denúncia para que haja também uma resposta e “que o cidadão não sinta que há impunidade e sinta efectivamente a mão do Estado”.
A governante referiu ainda que, no campo dos direitos humanos, o governo tem promovido fóruns de diálogo com a sociedade civil, e mecanismo de diálogo bilaterais com as instituições, bem como a publicação de relatórios.
